Minas completa agora em 300 anos de história.

Em 2020 Minas Gerais  completa  300 anos da criação da Capitania de Minas do Ouro,  com autonomia administrativa, separada da Capitania de São Paulo, que integrava desde 1709. Em 1717, o rei de Portugal, dom João V, nomeou Dom Pedro de Almeida Portugal e Vasconcelos, Conde de Assumar, governador-geral da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Assumar instala-se em Mariana, então Vila de Ribeirão do Carmo, e ocupa o casarão anexo à Igreja de São Francisco, na Praça Minas Gerais,  conhecido como Palácio de Assumar,  que começa a ser restaurado após anos de abandono. Assumar trazia como principal missão organizar e disciplinar a cobrança do quinto do ouro, o imposto que Portugal cobrava da Colônia e que teria que ser pago por todos os  que realizavam a extração do ouro.

A data enseja  discussão sobre os três séculos da História de Minas, a evolução política, econômica, social e cultural, as dificuldades ao pleno desenvolvimento, a contribuição de Minas à  formação da nacionalidade  brasileira. Como também seria momento para estudo e reflexão sobre as dificuldades por que passa o Estado, embora com rica história e um cobiçado subsolo mineral que gerou a ocupação pioneira do território interior do Brasil-Colônia nos  anos finais do século XVII e lhe deu o  nome. Do Ciclo do Ouro, que assinala o início da civilização mineira e nos legou excepcional  acervo artístico e cultural,  ao Ciclo do Minério de Ferro, hoje  em discussão, Minas Gerais tem uma longa trajetória histórica que merece estudo e reflexão.  A data convida  ainda uma discussão sobre  o futuro  desejável e as grandes dificuldades por que passa no momento.   

Assumar encontrou forte resistência dos habitantes quanto à cobrança do imposto. Em 1720, rebelam-se os moradores de Ribeirão do Carmo (Mariana)  e Vila Rica (Ouro Preto), que chegaram a ameaçar Assumar. Refugiado em  Vila Rica, o governador armou sua reação, enfrentando severa resistência. Um dos líderes, Felipe dos Santos, português mas habitante de Minas, minerador e comerciante,  foi preso em Cachoeira do Campo e  foi executado por ordem de Assumar, transformando-se no primeiro mártir mineiro, morto na luta por autonomia. As condições do assassinato de Felipe dos Santos, se mesmo em Cachoeira ou Vila Rica, ainda geram controvérsias. Assumar teria também incendiado as encostas da Serra de Ouro Preto, onde trabalhavam e residiam centenas de mineradores, e que passou à história como “Morro da Queimada”, até hoje assim citado.

Os acontecimentos de 1720  levaram o rei de Portugal, dom João V,  por solicitação e indicação do  conde de Assumar,  a criar a Capitania das Minas, separando-a de São Paulo, o que ocorre por Alvará datado de  2 de dezembro, data oficial da nova capitania.  Por esta época  a Capitania já tinha numerosa população e vários núcleos urbanos, quase todos com ocorrências de rebeliões e conflitos, dos quais o mais famoso, e mais aguerrido, com muitas mortes e combates, foi a Guerra dos Emboabas, entre 1708 e 1709, entre paulistas, pioneiros na ocupação do território das minas, e portugueses e outros emigrantes que acorreram à região em busca do ouro.  A “Guerra dos Emboadas”, nome com que passou à história, levou em 1709 à criação  da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, separadas da Capitania do Rio.

O conde de Assumar mudou-se para Vila Rica onde instalou-se no Palácio Velho, de que hoje só restam alguns paredões em ruinas, em região que tem esse nome, próximo ao Bairro de Antônio Dias. O Palácio dos Governadores, hoje pertencente à Escola de Minas da UFOP, só foi construído a partir de  1747, na atual Praça Tiradentes. Vila Rica tornou-se então a capital da Capitania e o Palácio da Praça Tiradentes sediou os governos mineiros por todo o regime colonial, até a Independência de 1822, no período imperial até a República proclamada em 1889,  e  até 1897, quando a capital transferiu-se  para Belo Horizonte. Em 1823, com a Independência, dom Pedro I deu a Vila Rica o nome de Imperial Cidade de Ouro Preto.

Atribui-se ao Conde de Assumar, que permaneceu em Vila Rica por apenas mais um ano, a publicação de um depoimento dominado “Discurso histórico e político sobre a sublevação que nas Minas houve no ano de 1720” (Coleção Mineiriana, Fundação João Pinheiro, 1994, edição crítica de Laura de Mello e Souza). Assumar procura explicar sua conduta, considerada excessiva, dizendo que se viu obrigado a “proceder sumariamente ao castigo”, como a execução de Felipe dos Santos e a prisão de outros sediosos, alguns ricos mineradores e proprietários na região. Diz Assumar que nas Minas “o clima é tumba da paz;   berço da rebelião; a natureza anda inquieta consigo e amotinada por dentro; é como no inferno”.  É documento de elevado valor histórico para a compreensão dos primórdios de Minas Gerais  e a gestão colonial portuguesa nos seus primeiros anos e o esforço da Coroa  por implantar as casas de fundição para cobrar o quinto do ouro, enfrentado sucessivas sublevações em várias vilas.

O tricentenário da criação da Capitania das Minas  requer vários programas comemorativos. É também  particularmente importante  para as cidades históricas, como  Ouro Preto e Mariana, que sediaram  os principais acontecimentos relativos à criação da Capitania, como para todas as que surgiram e se consolidaram  como núcleos urbanos naqueles anos. Em enfim, uma data magna de Minas Gerais que permite rever e relembrar  seus três séculos de história atuante.