Minas Gerais cria o SELO EVENTO SEGURO.

O QUE É O SELO EVENTO SEGURO?

O Selo Evento Seguro atesta que estabelecimentos,
atividades culturais, turísticas e de eventos que o adotarem
estão cumprindo os protocolos de saúde e segurança
definidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
(Secult).
As orientações contidas na Resolução - Evento Seguro
descrevem as medidas gerais e específicas, bem como
cuidados relacionados a atendimento ao público, ao espaço
físico, à sinalização, ao acesso, à permanência, circulação
de pessoas, dentre outros. Atenção às alterações feitas
com relação à primeira Resolução, com a publicação da
Resolução 47.
O objetivo é contribuir para que a retomada das atividades
ocorra de forma segura, observando as orientações
sanitárias emitidas pelos órgãos competentes locais,
estaduais e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As orientações estabelecidas pelo Selo são norteadas pelo
Plano Minas Consciente.

Que locais podem solicitar o Selo Evento Seguro?

 

Os espaços que poderão solicitar o uso do Selo de Evento
Seguro para promoção e fruição das atividades culturais e
eventos em Minas Gerais são:
MUSEUS E GALERIAS DE ARTE
TEATROS
CINEMAS
ARQUIVOS PÚBLICOS
BIBLIOTECAS PÚBLICAS
EVENTOS TURÍSTICOS
EVENTOS CORPORATIVOS
SEMINÁRIOS E CONGRESSOS
DEMAIS ESTABELECIMENTOS EM QUE SÃO
REALIZADOS EVENTOS
O Selo Evento Seguro poderá ser utilizado pelos interessados
durante o tempo de vigência do Plano Minas Consciente ou
demais protocolos estabelecidos pelo Governo de Minas
Gerais para o enfrentamento da Covid-19.

Como obter o Selo Evento Seguro?

Os interessados em aderir ao Selo
Evento Seguro devem acessar o endereço
www.secult.mg.gov.br/seloeventoseguro
e cumprir algumas etapas e requisitos:
I - Concordar com os Termos e Condições presentes no
Anexo I e os protocolos contidos no Anexo II, preencher,
assinar e digitalizar o Termo de Responsabilidade do Anexo
III e posteriormente salvá-lo em arquivo no formato PDF;
II - Preencher o Formulário de Solicitação disponível no site
da Secult e encaminhar, seguindo o passo a passo no próprio
formulário, o Termo de Responsabilidade, juntamente com o
seu protocolo sanitário e cópia digitalizada dos seguintes
documentos do requerente:


a) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) registro comercial, no caso de empresário;


c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
devidamente registrado, em se tratando de sociedade
empresária e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;

d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade
simples;


e) termo de posse no caso de instituição pública;


f) documento de identificação com fotografia e fé pública
em todo o território nacional do representante legal do
estabelecimento.


A Secult irá analisar as solicitações dos interessados a partir das informações enviadas no Formulário de Solicitação e informará sobre a aprovação daqueles que preencherem os requisitos necessários.

Assim que aprovado, o interessado já recebe o Selo Evento Seguro e seu Manual de Aplicação.


Se o interessado não preencher os requisitos necessários, a Secult também irá notificar sobre a reprovação.

Nesse caso, o interessado tem a oportunidade de se adequar às exigências estabelecidas e enviar nova solicitação.


As notificações acontecerão por e-mail no prazo de até 5
(cinco) dias úteis a partir do envio dos pedidos.


Caso haja descumprimento das regras, a autorização para
uso do Selo Evento Seguro poderá ser revogada.


A gestão do uso do Selo Evento Seguro ficará sob
responsabilidade da Superintendência de Bibliotecas,
Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais da Secult.