Secult-MG recebe mais de 250 sugestões para uso de recursos da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) recebeu 292 propostas para a utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de Minas Gerais por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei 14.017/2020. Conhecida como Lei Aldir Blanc, ela prevê ajuda emergencial ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

O prazo para envio de sugestões esteve aberto entre 14 e 25 de agosto. As áreas que tiveram mais propostas foram audiovisual e novas mídias (78); música (43); produção cultural (11); literatura, livro, leitura e bibliotecas (10); culturas populares, tradicionais e folclóricas (8). As áreas de museus e artes visuais, teatro e dança receberam 7 propostas cada, enquanto a de culturas afro-brasileiras recebeu 6 sugestões. O restante ficou divido entre os demais temas. As propostas serão consolidadas e levadas à Comissão de gestão estratégica relativa à aplicação descentralizada dos recursos emergenciais para o setor cultural em Minas Gerais.

“Por meio das propostas enviadas, foi possível ouvir as entidades, empresas e profissionais do setor cultural, para que possamos definir a melhor forma de destinação deste recurso da Lei Aldir Blanc”, explica o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira. “Queremos que o valor previsto na Lei para editais e chamadas públicas tenha um sentido estruturante e complementar às políticas públicas que todo o Sistema que integra a Secult já desenvolve. Faremos um esforço para desburocratizar o acesso e chegar à ponta, a realmente quem precisa”, ressalta Oliveira.

O valor previsto que a Lei destinará para o Estado de Minas Gerais é de R$ 135,7 milhões, via Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), e cerca de outros R$ 160 milhões, que serão rateados entre os 853 municípios.

Desde o início das discussões sobre a Lei Aldir Blanc, a Secult planejou ações e estratégias para operacionalização da Lei em Minas Gerais. Foi criada uma comissão executiva, dentro da Secretaria, para análise e proposição de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à operacionalização da Lei Aldir Blanc. Além desta, há a Comissão Estratégica, que vai definir as diretrizes de destinação dos recursos e montar o plano de sua aplicação. Ela é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Leia mais sobre a Lei Aldir Blanc em Minas Gerais:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5752-noticias-lei-aldir-blanc